OAB/MG 176.653
João Pedro Montes Santos
Sócio
Atuação trabalhista com foco em estratégia processual, negociação e defesa de direitos de trabalhadores.
Rescisão Indireta: seus direitos garantidos
Descubra se você pode pedir rescisão indireta e sair com todos os seus direitos trabalhistas.
Quero saber se tenho direitoVocê está passando por alguma dessas situações?
Trabalho sem carteira assinada
Empresa não registra seu contrato na carteira de trabalho? A falta de registro é uma violação grave dos direitos trabalhistas.
FGTS em Atraso ou Irregular
A empresa atrasa, deixa de depositar ou recolhe o FGTS em valor menor que o devido? O depósito irregular pode justificar a rescisão indireta (Tema 70 IRR/TST).
Horas Extras em Excesso
Faz horas extras habituais acima do limite legal de 2 horas diárias, de forma contínua? O excesso habitual pode caracterizar falta grave (Tema 85 IRR/TST).
Descumprimento de Obrigações
Empresa não paga salário, férias, insalubridade, periculosidade ou outros direitos em dia?
Ato Lesivo da Honra
Sofreu ofensas, difamação ou ataques à sua reputação no ambiente de trabalho?
Redução do Trabalho
Empresa reduziu drasticamente suas atividades afetando seu salário?
Reconheceu sua situação?
Não deixe seus direitos prescreverem. Fale agora com a nossa equipe trabalhista.
Quero Defender Meus DireitosCom a rescisão indireta, você tem direito a:
FGTS + Multa de 40%
Receba todo o FGTS depositado mais a multa de 40% sobre o valor total
Férias + 1/3 Constitucional
Férias vencidas e proporcionais com adicional de um terço
13º Salário Integral
Décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado no ano
Aviso Prévio Indenizado
Receba o valor correspondente ao aviso prévio de 30 dias
Seguro-Desemprego
Direito a receber o seguro-desemprego conforme o tempo de trabalho
Verbas Pendentes
Horas extras, comissões, gratificações e outros valores em atraso
Quer entender quais desses direitos se aplicam ao seu caso?
Nossa equipe pode analisar a sua situação e orientar sobre os caminhos jurídicos cabíveis.
Falar com a Equipe
Quem cuida do seu caso
Os sócios do escritório
Atuação dedicada em Direito do Trabalho, com atendimento próximo e acompanhamento do seu caso em todas as etapas.
OAB/MG 202.959
Laura Geovana Silva Aguiar
Sócia
Atendimento jurídico estruturado para casos de alta urgência, com linguagem clara e acompanhamento próximo durante todo o processo.
O que dizem nossos clientes
RP
Rosemeire Pereira
"Excelentes profissionais no ramo de advocacia, só tenho a agradecer o advogado João Pedro que resolveu meu caso trabalhista com muita competência e rapidez,escritório nota 1.000!!! "
CP
Christian Pacheco
"Excelente Empresa! O advogado João Pedro me auxiliou com o procedimento sendo atencioso e fiel no seu trabalho. Parabéns!!! "
L
Laninha
"Um atendimento rápido e eficiente que tive.Todas as dúvidas foram sanadas na hora. Equipe de parabéns 👏 "
Dúvidas Frequentes
A rescisão indireta é o direito do trabalhador de “demitir” o patrão quando este descumpre obrigações contratuais ou a legislação trabalhista.
Ela funciona como uma “justa causa invertida”: em vez de perder o emprego por um erro, o empregado pode sair mantendo seus direitos.
Por exemplo, se a empresa atrasa salários ou deixa de pagar o FGTS, a lei permite que você solicite a rescisão indireta e receba todos os benefícios de uma demissão sem justa causa.
Se perceber que o patrão erra gravemente, busque orientação jurídica e esclareça seus direitos.
Ela funciona como uma “justa causa invertida”: em vez de perder o emprego por um erro, o empregado pode sair mantendo seus direitos.
Por exemplo, se a empresa atrasa salários ou deixa de pagar o FGTS, a lei permite que você solicite a rescisão indireta e receba todos os benefícios de uma demissão sem justa causa.
Se perceber que o patrão erra gravemente, busque orientação jurídica e esclareça seus direitos.
A CLT lista diversas situações graves para solicitar a rescisão indireta, por exemplo:
- Salário atrasado com frequência;
- Não assinatura da carteira;
- Cobrança de horas extras sem pagamento;
- Falta do depósito do FGTS;
- Não fornecimento de equipamentos de proteção;
- Assédio moral ou sexual;
- Não pagamento de adicionais (insalubridade ou periculosidade).
Se você enfrenta alguma dessas situações, é importante buscar orientação para garantir seus direitos.
- Salário atrasado com frequência;
- Não assinatura da carteira;
- Cobrança de horas extras sem pagamento;
- Falta do depósito do FGTS;
- Não fornecimento de equipamentos de proteção;
- Assédio moral ou sexual;
- Não pagamento de adicionais (insalubridade ou periculosidade).
Se você enfrenta alguma dessas situações, é importante buscar orientação para garantir seus direitos.
Sim! Ao obter a rescisão indireta, você tem direito a:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio;
- Férias proporcionais com adicional de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).
Considere esses direitos como um ‘resgate’ caso o empregador não cumpra suas obrigações.
- Saldo de salário;
- Aviso prévio;
- Férias proporcionais com adicional de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Multa de 40% sobre o FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos).
Considere esses direitos como um ‘resgate’ caso o empregador não cumpra suas obrigações.
Esse receio é comum. A reforma trabalhista permite que trabalhadores com renda até 40% do teto do INSS (cerca de R$ 3.262,96) tenham justiça gratuita, o que minimiza custos mesmo que o pedido não seja aceito.
Para rendas superiores ou em casos de má-fé comprovada, podem haver despesas. Por isso, consulte um advogado para avaliar seu perfil e orientá-lo com segurança.
Para rendas superiores ou em casos de má-fé comprovada, podem haver despesas. Por isso, consulte um advogado para avaliar seu perfil e orientá-lo com segurança.
Sim! Trabalhar sem carteira assinada é motivo para rescisão indireta, pois você perde benefícios como FGTS, INSS, seguro-desemprego, férias e 13º salário.
Caso sofra um acidente ou seja dispensado, por exemplo, pode não ter direito a auxílio-doença, multa do FGTS ou seguro-desemprego. Busque regularizar seu vínculo e proteja seus direitos.
Caso sofra um acidente ou seja dispensado, por exemplo, pode não ter direito a auxílio-doença, multa do FGTS ou seguro-desemprego. Busque regularizar seu vínculo e proteja seus direitos.
Sim! Atrasos freqüentes no pagamento do salário ou FGTS comprometem a confiança contratual e podem justificar a rescisão indireta, pois o sustento do trabalhador é prejudicado.
Se isso ocorrer repetidamente, procure orientação jurídica para lutar pelos seus direitos.
Se isso ocorrer repetidamente, procure orientação jurídica para lutar pelos seus direitos.
Sim! Se você trabalha em condições insalubres ou perigosas e não recebe os adicionais, isso pode justificar a rescisão indireta.
Além do risco à saúde, há prejuízo financeiro. Procure orientação para receber retroativos e garantir sua proteção.
Além do risco à saúde, há prejuízo financeiro. Procure orientação para receber retroativos e garantir sua proteção.
Assédio moral consiste em humilhações e ameaças constantes, enquanto o assédio sexual envolve investidas inconvenientes e comentários de caráter sexual.
Essas situações são graves e podem justificar a rescisão indireta. Se você enfrenta tal situação, busque apoio jurídico para preservar sua dignidade.
Essas situações são graves e podem justificar a rescisão indireta. Se você enfrenta tal situação, busque apoio jurídico para preservar sua dignidade.
O ideal é agir o quanto antes. O prazo para reclamar direitos trabalhistas é de até 2 anos após o término do contrato, mas quanto mais se espera, maiores são as dificuldades em reunir provas.
Não adie sua decisão e procure orientação rapidamente.
Não adie sua decisão e procure orientação rapidamente.
Ter um advogado trabalhista é fundamental para avaliar seu caso, montar estratégias e acompanhar o processo.
Reúna provas (holerites, conversas, testemunhas) e marque uma consulta com um especialista para proteger seus direitos.
Reúna provas (holerites, conversas, testemunhas) e marque uma consulta com um especialista para proteger seus direitos.
Sim! A rescisão indireta vale para qualquer tipo de contrato, inclusive durante o período de experiência ou para temporários, desde que haja descumprimento das obrigações pelo empregador.
Toda prova é valiosa: mensagens, e-mails, recibos, holerites, gravações e testemunhas podem ajudar.
Fotos, relatos e outros documentos também são fundamentais. Reúna tudo que comprove o desrespeito do empregador e consulte um advogado para fortalecer seu caso.
Fotos, relatos e outros documentos também são fundamentais. Reúna tudo que comprove o desrespeito do empregador e consulte um advogado para fortalecer seu caso.
Fale com o escritório
Tire suas dúvidas sobre
Tire suas dúvidas sobre
os seus direitos
Converse com a nossa equipe trabalhista para entender a sua situação. Atendimento sigiloso.
Falar com Advogado Agora
Atendimento
100% Sigiloso
Resposta imediata
Avaliação do Seu Caso
Sigilo absoluto
Advogados especialistas
Por que escolher o escritório
Atendimento próximo e dedicado
Direito do Trabalho
Atuação focada
Uberlândia
e Região
8
anos
De Experiência
Atendimento
Personalizado