OAB/MG 176.653
João Pedro Montes Santos
Sócio
Atuação trabalhista com foco em estratégia processual, negociação e defesa de direitos de trabalhadores.
Trabalho sem Carteira Assinada:
Conheça seus direitos
Trabalhar sem carteira assinada não significa perder seus direitos trabalhistas. Entenda quais verbas podem ser devidas no seu caso.
Trabalhei +4 meses, quero saber meus direitosVocê está passando por alguma dessas situações?
Sem Registro na Carteira
Meses ou anos de trabalho contínuo e nenhum registro na CTPS até agora.
Mais de 90 Dias Sem Registro
Período inicial já passou e o contrato ainda não foi formalizado.
Horário e Local Definidos
Jornada e local de trabalho fixos, com tarefas sob orientação direta.
Pagamento Regular
Valor recebido todo mês (fixo ou por produção) de forma contínua.
Dependência da Renda
Principal fonte de sustento vem desta atividade.
Ferramentas da Empresa
Materiais, equipamentos ou uniforme são fornecidos pelo tomador.
Reconheceu sua situação?
Não deixe seus direitos prescreverem. Fale agora com a nossa equipe trabalhista.
Quero Defender Meus DireitosTrabalhando sem carteira, você pode ter direito a todos esses benefícios:
Reconhecimento do Vínculo
Registro retroativo na carteira de trabalho desde o início da prestação de serviços
Aviso Prévio
Pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
FGTS Integral + Multa
Todo o FGTS não depositado retroativo mais a multa de 40% sobre o valor total
Férias + 1/3 Constitucional
Férias vencidas e proporcionais com adicional de um terço para todo o período
13º Salário Retroativo
Décimo terceiro salário de todos os anos trabalhados sem registro
Contribuições INSS
Recolhimento das contribuições previdenciárias para contagem de tempo
Horas Extras e Adicionais
Pagamento de horas extras, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade
Seguro-Desemprego
Direito ao seguro-desemprego conforme o tempo de trabalho comprovado
Multa artigo 477 CLT
Multa de 1 remuneração caso a empresa não pague as verbas rescisórias no prazo
Quer entender quais desses direitos se aplicam ao seu caso?
Nossa equipe pode analisar a sua situação e orientar sobre os caminhos jurídicos cabíveis.
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Quem cuida do seu caso
Os sócios do escritório
Atuação dedicada em Direito do Trabalho, com atendimento próximo e acompanhamento do seu caso em todas as etapas.
OAB/MG 202.959
Laura Geovana Silva Aguiar
Sócia
Atendimento jurídico estruturado para casos de alta urgência, com linguagem clara e acompanhamento próximo durante todo o processo.
O que dizem nossos clientes
RP
Rosemeire Pereira
"Excelentes profissionais no ramo de advocacia, só tenho a agradecer o advogado João Pedro que resolveu meu caso trabalhista com muita competência e rapidez,escritório nota 1.000!!! "
CP
Christian Pacheco
"Excelente Empresa! O advogado João Pedro me auxiliou com o procedimento sendo atencioso e fiel no seu trabalho. Parabéns!!! "
L
Laninha
"Um atendimento rápido e eficiente que tive.Todas as dúvidas foram sanadas na hora. Equipe de parabéns 👏 "
Dúvidas Frequentes
Quem trabalha sem registro pode, se forem confirmados os requisitos de uma relação de emprego, buscar o reconhecimento de: vínculo, FGTS (inclusive atrasado) com possível multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa, férias (vencidas e proporcionais) + 1/3, 13º de cada ano, contribuições do INSS, horas extras (se existirem), adicional noturno (se trabalhou à noite) e verbas da saída. O tempo conta para calcular valores. Cada caso precisa de análise concreta.
Normalmente se junta um conjunto de provas: conversas de WhatsApp ou e‑mail sobre tarefas, fotos no local, uniforme ou crachá, comprovantes de pagamentos (mesmo simples), testemunhas (colegas), extratos bancários com depósitos periódicos, registros de entrada, anotações de horários e qualquer documento que mostre que você trabalhava com frequência, recebia e seguia ordens. O conjunto é avaliado caso a caso.
Autônomo geralmente escolhe como, quando e para quem trabalha, pode recusar serviços e ter vários clientes. Se a pessoa tem horário fixo, responde a ordens diretas, trabalha só para um contratante e depende daquela renda, pode haver elementos de emprego. A diferença é vista olhando a prática diária do trabalho.
É possível pedir orientação ou acionar a Justiça enquanto ainda trabalha, mas isso exige uma estratégia jurídica adequada, de acordo com seu caso. A decisão depende da situação concreta e dos documentos existentes.
De modo geral: até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação; dentro dela, costumam ser analisados até 5 anos para trás a partir do ajuizamento. Passado esse tempo, pedidos podem prescrever. Esperar muito pode dificultar juntar provas. Em dúvida, costuma-se buscar análise o quanto antes.
Pagamentos 'por fora', por produção ou comissão não afastam, sozinhos, a possibilidade de vínculo se estiverem presentes os requisitos (trabalho pessoal, continuo, com ordens e pagamento). Valores que tenham natureza de salário podem entrar nos cálculos de FGTS, férias, 13º e demais verbas. Precisa verificar as provas.
Quando o registro acontece depois do início real das atividades, pode ser discutido o reconhecimento do tempo anterior, se houver provas. Isso pode refletir em FGTS, férias proporcionais, 13º e outros itens. Documentos, mensagens e testemunhas ajudam a mostrar como era o trabalho antes do registro.
Se a atividade é contínua, pessoal, com pagamento e seguindo orientações, pode ser relação de emprego mesmo com pessoa física. Em trabalho doméstico há lei específica. Confirmados os requisitos, aplicam-se direitos como registro, férias, 13º e FGTS, conforme a legislação. Cada situação é vista separadamente.
Existe a chance de alguns pedidos não serem aceitos ou de improcedência. Em certos casos, podem surgir custas ou honorários sucumbenciais (quando a parte vence só em parte ou perde), mas é possível conseguir Justiça Gratuita caso você preencha os critérios. A avaliação de documentos e testemunhas e a correta orientação junto a um advogado ajudam a medir esses riscos antes.
O tempo varia: quantidade de provas, se tem perícia, agenda de audiências, recursos e se há acordo. Em minas gerais os processos trabalhistas costumam ser rápidos (menos de 1 ano), mas não há prazo garantido. Um acordo, quando ocorre, pode encurtar bastante esse tempo.
É importante ver se a proposta considera o período trabalhado antes do registro, possíveis valores de FGTS, férias, 13º e demais reflexos. Também observar se há pedido de quitação mais ampla do que o necessário. Só é recomendável aceitar após entender claramente o que está sendo incluído ou não. De qualquer forma, o acordo correto deve ser homologado na justiça do trabalho.
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